Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal
 

Manter animais em lugar anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz
 

 Obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo o ato que resulte em sofrimento
 

Golpear, ferir ou mutilar qualquer órgão ou tecido de economia, exceto de castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em benefício exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou no interesse da ciência
 

 Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária